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Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026
Importante: Este texto está redigido em conformidade geral com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019. Os campos assinalados com [ ] têm de ser preenchidos e o documento revisto por quem é responsável pela plataforma — e, dado tratar-se de uma plataforma usada por menores, recomenda-se validação jurídica antes da utilização real.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos teus dados é Joana Catarina Martins Carvalho, com contacto 3ponto14edu@gmail.com. Sempre que aqui dizemos «nós», referimo-nos a este responsável.

2. Que dados recolhemos

  • Dados de conta: o teu email e a palavra-passe (a palavra-passe é guardada de forma cifrada pelo fornecedor de autenticação; nós nunca a vemos).
  • Tipo de conta: aluno ou professor.
  • Progresso de aprendizagem: XP, ofensiva, conquistas e os exercícios/desafios que realizas.
  • Registos técnicos mínimos: data de aceitação dos termos e preferência de marketing.
  • Consentimento de marketing: apenas se o autorizares expressamente (caixa opcional no registo).

Não recolhemos dados sensíveis (saúde, origem, etc.) nem pedimos mais informação do que a necessária para a plataforma funcionar.

3. Para que usamos os dados e com que base legal

  • Gerir a tua conta e guardar o progresso entre dispositivos — base legal: execução do contrato/serviço que pediste (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
  • Permitir aos professores do Apoio ao Estudo acompanhar a aprendizagem dos alunos — base legal: interesse legítimo educativo / execução do serviço.
  • Enviar novidades por email — base legal: o teu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), apenas se o deres.
  • Cumprir obrigações legais quando aplicável.

4. Marketing (opcional)

Só te enviamos comunicações de marketing se marcares a caixa de consentimento no registo. Podes retirar esse consentimento a qualquer momento, contactando-nos ou através da opção de cancelar incluída nos emails. Recusar ou retirar o marketing não afeta o uso da plataforma.

5. Durante quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os teus dados enquanto a tua conta estiver ativa. Se apagares a conta (ou se a pedires apagar), eliminamos os dados associados num prazo razoável, salvo se a lei exigir a sua conservação por mais tempo. Contas inativas durante um período prolongado podem ser eliminadas.

6. Onde e como os dados são guardados

Os dados são guardados de forma segura através do Supabase, fornecedor de serviços de base de dados e autenticação, que atua como subcontratante. O fornecedor pode tratar dados em servidores localizados dentro ou fora do Espaço Económico Europeu; nesse caso, são aplicadas as garantias adequadas previstas no RGPD. O teu progresso também é guardado localmente no teu dispositivo (ver ponto 8), para a plataforma funcionar mesmo sem ligação.

7. Quem vê os teus dados

  • Tu próprio, na tua conta.
  • Os professores do Apoio ao Estudo veem o nome/email e o progresso de aprendizagem dos alunos. Não veem a palavra-passe.
  • O fornecedor técnico (Supabase), apenas para alojar o serviço.
  • Não vendemos nem partilhamos os teus dados com terceiros para fins comerciais.

8. Armazenamento local (sem cookies de publicidade)

A plataforma usa o armazenamento local do navegador (localStorage) para guardar o teu progresso e preferências no dispositivo. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreio de terceiros. Podes limpar estes dados a qualquer momento nas definições do teu navegador.

9. Dados de menores

A plataforma destina-se a estudantes, incluindo menores. Em Portugal, o tratamento de dados com base no consentimento exige a idade mínima de 13 anos (Lei n.º 58/2019); abaixo dessa idade, o consentimento deve ser dado ou autorizado por quem exerce as responsabilidades parentais. Recomendamos que o registo de menores seja feito com conhecimento e autorização de um encarregado de educação. Se soubermos que recolhemos dados de uma criança sem a devida autorização, eliminamo-los.

10. Os teus direitos

Tens o direito de: aceder aos teus dados, pedir a sua retificação ou apagamento, pedir a limitação ou opor-te a certos tratamentos, e a portabilidade dos dados. Tens também o direito de retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior). Para exercer estes direitos, contacta-nos pelo email abaixo. Podes apagar a tua conta, o que elimina o progresso associado.

Se considerares que os teus dados não são tratados corretamente, tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

11. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada. Avisaremos das alterações relevantes e a data no topo indica a versão em vigor.

12. Contacto

Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os teus direitos: 3ponto14edu@gmail.com.

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